Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso da plataforma SendPub ("Serviço"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se você os aceita em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

1. O Serviço

O SendPub é uma plataforma de multiatendimento que permite que múltiplos usuários atendam clientes através de um único número de WhatsApp, com organização, rastreabilidade e recursos de gestão de equipe. Podemos evoluir, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento.

2. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança do acesso à sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Cada usuário deve ter suas próprias credenciais dentro de um workspace.

3. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo enganoso;
• Violar as políticas do WhatsApp/Meta ou de qualquer provedor integrado;
• Praticar atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Distribuir malware ou tentar comprometer a segurança da plataforma;
• Acessar dados de outras organizações sem autorização.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

4. Integração com o WhatsApp

O Serviço utiliza a API oficial do WhatsApp Business (Meta). Você é responsável por cumprir os termos e políticas da Meta ao usar seu número. Não temos controle sobre eventuais bloqueios ou limitações aplicadas pela Meta ao seu número ou conta.

5. Planos e pagamento

Durante o período de early access, o Serviço pode ser oferecido gratuitamente. Quando planos pagos forem disponibilizados, os valores, ciclos de cobrança e condições serão informados previamente. Tributos aplicáveis são de responsabilidade do contratante.

6. Dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Você, como controlador dos dados dos seus contatos, é responsável por obter as bases legais necessárias para o tratamento realizado por meio do Serviço.

7. Propriedade intelectual

O SendPub, sua marca, logotipos, software e conteúdos são de nossa titularidade ou licenciados a nós. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do Serviço enquanto durar sua conta. Os dados e conteúdos que você insere permanecem seus.

8. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível e estável, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções e atualizações que eventualmente afetem a disponibilidade.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o SendPub não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra".

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. Após o encerramento, o tratamento dos dados seguirá a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do Serviço. O uso continuado após a vigência representa aceitação da nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].